sexta-feira, 23 de julho de 2010

Medidas de preservação

O desmatamento continuado da floresta amazônica tem despertado as atenções de organismos conservacionistas internacionais por conta dos efeitos prejudiciais ao clima. A Amazônia exerce influência ambiental nos diversos continentes, alimentando, entre certos grupos, a tese de ser território supranacional. Assim, já estaria excluída de diversos mapas em circulação no exterior. Seria, por isso, um território internacionalizado, pelo menos, na ambição dos que conhecem seu potencial de riquezas inexploradas até aqui.

O ritmo de abate da floresta, entre agosto de 2009 e maio de 2010, alcançou o corte de 1.567 quilômetros quadrados, área superior à cidade de São Paulo. Esse resultado indica queda de 47% na destruição da floresta. Em outros termos, o desmatamento continua, porém, em menor escala. A partir de 2004, o governo decidiu enfrentar essa questão vital, com o emprego de vários instrumentos tecnológicos e com medidas coercitivas no plano econômico para preservar a mata.

A primeira intervenção bem-sucedida diz respeito à montagem de três sistemas de monitoramento do Norte do Brasil, por satélites, operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O controle do verde é feito pelo Deter - Detecção de Desmatamento em Tempo Real, voltado para a fiscalização. Ele mapeia os cortes em áreas de até 25 hectares e identifica as regiões em processo de degradação florestal.

O segundo sistema, o Prodes - Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal, também processado por satélite, detalha exclusivamente os cortes rasos em polígonos superiores a 6,25 hectares. O terceiro sistema, o Degrad, é voltado para o acompanhamento das áreas de florestas atingidas pela derrubada das árvores. Esses sistemas têm permitido o conhecimento, em tempo real, dos crimes ambientais e da comercialização ilegal da madeira extraída.

Embora o avanço tecnológico tenha representado o emprego de sofisticados recursos para o conhecimento da realidade ambiental, são as medidas limitativas ao comércio da madeira as responsáveis pelo maior impacto nessa questão. O governo federal adotou ações restritivas de crédito dos bancos públicos nos municípios incluídos na relação do corte ilegal de madeira, atingindo em cheio a atividade. Como os bancos oficiais dominam nas áreas degredadas, não há capital de giro para a comercialização madeireira ilegal.

Entre os grandes consumidores do Centro-Sul, começam a surgir compromissos formais pelo consumo de madeira certificada. O Sudeste, especialmente, concentra a maior fatia de uso da madeira da Amazônia na construção civil. Se essa tendência for ampliada, o baque será fatal.

Por último, no plano externo, o mais importante vem acontecendo. O Parlamento Europeu aprovou lei proibindo a comercialização de madeira ilegal em seus 27 países. Caberá aos respectivos governos a regulamentação da medida adotada depois de sete anos de promessas. Para a Amazônia Legal, o impacto será grande, pois 47% da madeira consumida na Europa procedem da floresta brasileira. Nessa atividade ficarão, apenas, os exportadores respaldados na lei.


Fonte: Editorial do Diário do Nordeste de hoje

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